Omar Aziz apresentará requerimento para eliminar interstícios e acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 e limita jornada a 40 horas. A CCJ vota o relatório nesta quarta-feira, segundo item.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (1º) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deverá ser aprovada com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aziz anunciou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais (interstícios), com o objetivo de viabilizar a votação em plenário em regime de urgência.
O relator informou que a sessão da CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública. Conforme explicação dada a jornalistas, o requerimento buscado permitirá que a leitura e as votações em primeiro e segundo turnos ocorram de forma concentrada, evitando a exigência de leitura em cinco sessões consecutivas.
Aziz disse ter alinhado a estratégia em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar do acordo entre os líderes, não há, até o momento, garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.
“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”
Aziz afirmou também que a PEC atinge 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres com jornada dupla de trabalho, muitas em situação de mãe solo. Ao comentar o alcance da proposta, ele disse:
“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”
O senador informou ter recebido representantes dos setores do comércio, serviços, educação e comunicação nos últimos dias, mas reafirmou que não mudará o relatório aprovado na Câmara para evitar que o texto retorne à análise dos deputados. Segundo ele, setores com jornadas específicas deverão buscar tratativa em projeto de lei complementar ou em eventual nova PEC.
O que prevê a PEC
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais
- Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas
Sobre a resistência da oposição, que prometeu obstruir a votação, Aziz avaliou que o uso de instrumentos regimentais faz parte do jogo democrático e que cada grupo fará valer as estratégias previstas no Regimento do Senado.
“Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”
Quem interessa e próximos passos
A proposta interessa a trabalhadores que cumpram jornadas em escala 6×1, empregadores dos setores que têm jornadas específicas e a especial atenção a quase 20 milhões de mulheres com dupla jornada. O próximo passo formal será a votação do relatório na CCJ, prevista para esta quarta-feira (2). Se aprovado, o relator pretende pedir ao plenário um calendário especial para que o texto seja votado em regime de urgência.
Para que a PEC seja aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos em dois turnos de votação, ou seja, ao menos 49 votos favoráveis em cada turno. A condução dos pedidos de calendário especial e a decisão do presidente do Senado sobre levar ou não a matéria ao plenário serão os elementos que definirão o ritmo final da tramitação.
