Em audiência pública, representantes afirmaram que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos já firmados. Alertam impacto em patrocínios, direitos de transmissão e planos financeiros.
Representantes de clubes de futebol afirmaram, nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos celebrados sob a legislação então vigente. Para torcedores e cidadãos, os clubes disseram que a mudança pode afetar a composição de patrocínios, receita vinculada a direitos de transmissão e planos financeiros já formalizados.
Detalhes apresentados na audiência
Os expositores disseram, em comum, que os acordos com empresas de apostas foram firmados com base nas regras em vigor à época e criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo. Entre os dados citados durante a audiência está a estimativa apresentada pelo vice‑presidente do Flamengo, Flávio Willeman, de que o fim das apostas pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou a composição básica das receitas dos clubes e afirmou que a proibição repercute também sobre os direitos de transmissão, pois empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras. Montenegro criticou o curto prazo para adaptação.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”
Reclamações por clube e principais pontos
- Flamengo — estimativa de perda de aproximadamente R$ 430 milhões por ano; defesa de contratos celebrados sob regras vigentes.
- Fluminense — apontou impacto em patrocinadores e em receita ligada a direitos de transmissão; crítica ao prazo de adaptação.
- Botafogo — advogado Bichara Abidão Neto afirmou que a SAF está em recuperação judicial cujo plano considerava recursos do patrocínio master.
- Cruzeiro — advogado José Francisco Manssur advertiu para possível desequilíbrio com clubes sul‑americanos, citando rivais argentinos.
- São Paulo — advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere efeitos sobre contratos firmados de boa‑fé e que fixe regras de transição.
- Corinthians — o advogado Pedro Luís Soares defendeu um período de adaptação gradual para evitar impactos financeiros imediatos.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”
“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”
Medida do governo e próximos passos
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online como parte de um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo apontou que o vício em jogos representa riscos à saúde pública, com aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Antes da proibição, o país tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas e mais de 80 empresas atuavam no mercado. Após a medida provisória proibindo as apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor. O tema seguirá sob análise judicial no STF, com potenciais desdobramentos para contratos, planos de recuperação e regras de transição para clubes e patrocinadores.
