O MPSE reuniu membros, servidores, especialistas e acadêmicos para orientar adequação à LGPD, governança de dados e protocolos institucionais. O encontro ocorreu na sede em Aracaju.
Aracaju — O Ministério Público de Sergipe (MPSE) sediou, nesta quinta-feira, 3, o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, com objetivo de debater a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), governança de informações e práticas institucionais. O encontro reuniu membros e servidores do Ministério Público, especialistas e representantes da academia, e buscou orientar a estruturação de protocolos e rotinas que possam influenciar a gestão de dados pessoais nas unidades do órgão.
Realizado na Sala de Aula 1 da sede do MPSE, em Aracaju, o evento foi promovido pela Escola Superior do MPSE (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp). A programação incluiu exposições sobre governança, segurança da informação e atuação institucional na tutela de dados.
Palestrantes
- Guilherme Magalhães Martins (MPRJ)
- Clara Cardoso Machado (Unit)
- Juliano Souto Moreira (ESMP/UFRS)
- Augusto César Leite de Resende (MPSE)
- Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS)
- Carlos Renato Silvy Teive (MPSC/CNMP)
Temas debatidos
- Aplicação da LGPD em órgãos públicos
- Limites da transparência e do acesso à informação frente ao direito à privacidade
- Construção de protocolos práticos de conformidade
- Governança e segurança da informação
O Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou a responsabilidade institucional do Ministério Público para a implementação das normas de privacidade.
“A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país”
O Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Paulo Ishikawa, ressaltou o compromisso do Ministério Público com a proteção de dados e com a defesa do cidadão.
“O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições”
O Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, comentou a relevância do encontro para a formação dos quadros institucionais.
“É uma honra receber os encarregados do Ministério Público brasileiro e o público externo em Aracaju. A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade”
Precedendo as discussões do encontro nacional, a sede do MPSE recebeu, nesta quarta-feira, 2, a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Instituída em maio de 2024 e vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a UEPDAP tem entre suas atribuições zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais, além de promover a conscientização sobre os riscos, as regras e os direitos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme previsto no artigo 28 da Resolução CNMP nº 281/2023.
Interessa a este encontro, em especial, membros e servidores do Ministério Público, encarregados pelo tratamento de dados, operadores de direito e pesquisadores da área de proteção de dados e privacidade. O evento ocorreu na sede do MPSE, em Aracaju (Sala de Aula 1), e contou com participação de representantes de diferentes unidades do Ministério Público brasileiro.
O próximo passo destacado no encontro está ligado à continuidade da capacitação e à formulação de protocolos práticos de conformidade, em consonância com as atribuições da UEPDAP e com as recomendações que poderão ser encaminhadas pelo colegiado às unidades do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
