O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (13) suspender as atualizações e o ingresso de novos seguidores no canal Exército do Lula, que possui 3,7 milhões de usuários no aplicativo de mensagens WhatsApp. Para os usuários do canal, a medida significa que não serão publicadas novas mensagens até que sejam cumpridos requisitos formais determinados pela Justiça Eleitoral.
A decisão determinou que o canal somente poderá receber atualizações após a comunicação formal do seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e, depois disso, decorrido um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral. O presidente do TSE também encaminhou medidas à empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, para que faça acompanhamento proativo do conteúdo publicado no referido canal e em outros canais de grande alcance identificados no processo e pelas campanhas presidenciais.
Detalhes da decisão e exigências
Segundo a determinação, o acompanhamento por parte da Meta terá o objetivo de apagar mensagens sobre as quais já exista decisão vigente do TSE ordenando a remoção, observando o contexto das publicações. A decisão mandou ainda que a empresa mantenha os registros das publicações para posterior fiscalização.
- 3,7 milhões — número de usuários do canal Exército do Lula no WhatsApp.
- 48 horas — prazo a ser contado após a comunicação formal do endereço do canal para que atualizações possam ser retomadas.
- 24 horas — prazo dado por Nunes Marques para que a Meta informe as providências tomadas e eventuais limitações técnicas, além de detalhes sobre procedimentos para evitar remoções indevidas.
Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares. O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. Ao reexaminar o caso nesta terça (13), o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações.
A quem interessa e como acompanhar
A medida interessa diretamente aos usuários do canal Exército do Lula, às campanhas presidenciais, às equipes de comunicação digital e à própria Meta/WhatsApp. Também é relevante para autoridades eleitorais e advogados que atuam em litígios eleitorais. As partes envolvidas deverão aguardar as comunicações formais da Justiça Eleitoral e as informações que a Meta foi determinada a fornecer no prazo de 24 horas, conforme consta na decisão.
Não há no texto da decisão indicação de que o canal será encerrado de forma definitiva; a suspensão se relaciona ao ingresso de novos seguidores e à publicação de atualizações até que as exigências formais sejam cumpridas e observados os prazos legais. A manutenção de registros por parte da empresa foi destacada como forma de possibilitar fiscalização futura.
Próximos passos
O próximo passo previsto é o envio pela Meta das informações solicitadas no prazo de 24 horas sobre as providências adotadas e possíveis limitações técnicas, além dos procedimentos para evitar remoções indevidas. O caso permanece sujeito a reexame no âmbito judicial e administrativo do TSE, dada a sequência de decisões liminares que envolveram suspensão e restabelecimento do canal nos últimos dias.
