O relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas que preservavam a jornada 6×1. A decisão mantém a redução da semana de 44 para 40 horas e garante dois dias remunerados por semana.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas que buscavam preservar a jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1). A decisão de Aziz altera o texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mantém o objetivo de acabar com a escala 6×1, reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana sem perda salarial.
A CCJ iniciou a análise da PEC na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto com 22 votos contrários entre 513 deputados. O relator informou que não acolheu as emendas que permitiriam jornadas acima de 40 horas semanais.
Detalhes e emendas rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas que preservavam a escala 6×1 estavam propostas apresentadas por senadores de diferentes partidos e estados. O relator também negou sugestões que ampliavam o prazo de transição da PEC e propostas para adiar a implementação por meio de lei complementar ou prever compensações fiscais para empresas.
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN) — líder da oposição no Senado
O relator justificou a rejeição com base no objetivo declarado da proposta: reduzir a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de remuneração e garantindo dois dias de descanso por semana.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”
Acordos coletivos e argumentos dos senadores
Algumas emendas defendiam a possibilidade de escalas diferenciadas a serem negociadas por meio de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores. Em justificativas escritas, parlamentares afirmaram que a negociação coletiva seria o instrumento adequado para ajustar jornadas às realidades de cada categoria.
“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”
Argumento semelhante foi apresentado em justificativa por outro senador que também destacou a negociação coletiva como via apropriada.
“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”
Quem interessa e próximos passos
A matéria interessa a trabalhadores, empregadores, sindicatos e setores parlamentares que discutem jornadas e negociações coletivas. A PEC determina redução da jornada de 44 para 40 horas e prevê uma regra de transição de 14 meses. Emendas que propunham prazos de transição mais longos, de até quatro anos, foram rejeitadas pelo relator.
Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário do Senado. Lideranças do governo defenderam encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje.
