O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal que localizou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a manifestação enviada à Corte, a declaração de nulidade decorre do entendimento de que o aprofundamento da apuração foi determinado sem autorização do plenário do STF.
Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria extrapolado sua competência ao ordenar o aprofundamento das investigações sobre o chamado caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro. No parecer, o procurador-geral sustentou que eventual investigação contra um ministro do STF deveria ser direcionada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para encaminhamento ao plenário, e não para execução direta pela Polícia Federal.
O documento enviado ao Supremo foi apresentado depois que o relator solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre relatório da Polícia Federal que cita o ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral. O relatório da PF contém menções captadas a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo desse relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
Argumentos do procurador e limitação de competência
No parecer, o procurador-geral sustentou que a ordem para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, excederia os limites de competência do magistrado na fase pré-processual. O entendimento apresentado defende que o aprofundamento da apuração somente poderia ocorrer após autorização do plenário do STF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”
Essa declaração foi inserida no parecer que a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo em resposta à solicitação do relator sobre o relatório da Polícia Federal. O parecer aponta uma controvérsia sobre a via adequada para abertura ou aprofundamento de investigação que envolva ministro do STF.
As citações a Alexandre de Moraes e a Paulo Gonet foram coletadas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilo do telefone de Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero. A operação investiga supostas fraudes financeiras vinculadas ao Banco Master, conforme indicado no relatório público nesta terça-feira (1°).
O próximo passo dependerá das decisões no Supremo: caberá ao relator, ministro André Mendonça, e possivelmente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir os encaminhamentos sobre a continuidade da apuração ou eventual remessa do caso ao plenário, conforme os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
