Há dez dias o Senado não se posiciona sobre a saída do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o país na terça (27). Sem resposta, a Casa não define sanções nem confirmou pedido formal de licença.
O Senado Federal mantém silêncio há dez dias sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de posicionamento oficial inviabiliza a definição de eventuais restrições ou sanções — como bloqueio de participação remota, registro de faltas ou suspensão de pagamentos — e deixa em aberto como a Casa aplicará suas normas a um parlamentar que permanece no exterior.
Pontos em aberto
- Autorização: O Senado não confirmou se houve comunicação formal de afastamento do país ou pedido de licença, conforme exige o Regimento Interno. A informação é considerada necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante a permanência no exterior.
- Faltas: Sem justificativa legal formal, a ausência pode gerar registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. O texto lembra o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê perda de mandato se o parlamentar deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a terça parte das sessões ordinárias da Casa ou tiver comportamento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
- Participação remota: Questionamentos foram feitos sobre o acesso de Flávio ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permitiria registrar presença e votar à distância. Nesta terça-feira (3), o senador participou e votou, remotamente, durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
- Pagamentos: Ainda não houve resposta sobre eventual adoção de medida administrativa para bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência.
- Código de Ética: Pergunta-se se o descumprimento de ordem judicial — a entrega de passaportes determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — seguido da saída do país sem aviso prévio pode ensejar abertura de procedimento disciplinar ou representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A Mesa Diretora do Senado não havia respondido aos pontos acima. A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas.
Contexto e ações em curso
Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o senador contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, a pedido da Polícia Federal, a entrega de seus passaportes. Na sequência, alegando ser alvo de perseguição política, Flávio viajou para o Equador e depois seguiu para os Estados Unidos usando passaporte italiano e avião executivo.
Os processos em que Flávio é investigado — um que apura suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets e outro sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse — tramitam no Supremo Tribunal Federal porque o mandato do senador vai até janeiro de 2027. Até lá, ele mantém o foro privilegiado.
Reações e próximos passos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado esclarecimento sobre comunicação oficial da viagem ao exterior e defendeu a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai analisar as questões apresentadas por Rodrigues: “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.
No último dia 31, dois advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho disse estar surpreso ao saber que Flávio segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”.
Os próximos passos incluem a análise das questões pela Presidência do Senado e a tramitação da ação popular na Justiça Federal. Também permanece em aberto a possibilidade de abertura de procedimento no Conselho de Ética e eventuais medidas administrativas internas para definir faltas e pagamentos.
