Moraes retirou o sigilo sobre indícios de irregularidade na relatoria de André Mendonça. Ele enviou decisão e relatórios da PF a Edson Fachin; os documentos passaram a ser públicos para análise interna.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, e encaminhou essa decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A medida tornou públicos documentos que poderão ser analisados por instâncias internas do tribunal.
Detalhes do encaminhamento e do inquérito
A ação de Moraes ocorreu no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais. Segundo a decisão tornada pública, o conjunto de documentos reunidos inclui relatórios de inteligência da Polícia Federal que fundamentaram as conclusões do ministro.
Na decisão, Moraes determinou o envio dos autos a Fachin com a orientação de que o presidente do STF adote as providências que entender cabíveis. Além desse encaminhamento, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República fosse comunicada sobre o conteúdo da decisão e dos relatórios.
“para as providências que entender necessárias”
Os nomes centrais mencionados na decisão são Alexandre de Moraes, André Mendonça e Edson Fachin. A Polícia Federal figura como responsável pelos relatórios de inteligência que embasaram a decisão de Moraes, enquanto a Procuradoria-Geral da República foi formalmente informada conforme determinado.
A quem interessa e próximos passos
O encaminhamento interessa a integrantes do STF, à Procuradoria-Geral da República, às partes envolvidas no Inquérito 4.781 e ao público atento à tramitação de investigações relacionadas a condutas de autoridades do tribunal. Com a documentação agora encaminhada a Fachin, caberá ao presidente do STF analisar os autos e decidir eventuais procedimentos adicionais ou encaminhamentos internos.
O desarquivamento da decisão e a comunicação à PGR são as ações concretas tomadas até o momento; não há, no texto da decisão tornada pública, indicação de prazos específicos para novas etapas do processo. Qualquer medida subsequente dependerá das decisões de Fachin e da manifestação, se houver, da Procuradoria-Geral da República.
O caso permanece em tramitação no âmbito do Inquérito 4.781, e o acompanhamento das providências tomadas por Fachin e pela PGR será o próximo ponto a ser observado na evolução do processo.
