O novo marco cria linhas de crédito para compra de veículos novos, com recursos para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e transporte escolar. Prevê regras específicas e autoriza financiamento de elétricos, híbridos e etanol.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito do programa Move Brasil para compra de veículos novos, medida que passa a permitir financiamento a trabalhadores como taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoristas de transporte escolar. Para o leitor, a mudança significa acesso a financiamento com regras específicas sobre valor, prazos e juros, e a possibilidade de financiar veículos elétricos, híbridos e movidos a etanol ou flex.
O texto sancionado torna o Move Brasil permanente e estabelece que o BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para aplicar ao longo do tempo, segundo esclarecimento feito por Elias, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A lei prevê condições de adesão, limites de financiamento e exigências para trabalhadores de plataformas.
Detalhes do programa e condições
- Público-alvo: taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps, além de motoristas de transporte escolar.
- Valor máximo financiável: R$ 200.000 por veículo.
- Prazo de parcelamento: até 84 meses.
- Juros: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
- Veículos elegíveis: carros e motos novos, incluindo elétricos, híbridos, utilitários e veículos movidos a etanol e flex.
- Exigência para trabalhadores de aplicativo: adesão ao programa após completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou outros ganhos pretendidos pelo programa em declaração sobre seus efeitos econômicos e ambientais.
“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”
O presidente Lula também comentou a importância do acesso à propriedade do veículo para motoristas e entregadores, ressaltando o impacto sobre custos mensais e formação de patrimônio.
“Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”
Como participar e próximos passos
O pedido de habilitação para participar do programa deverá ser feito pela internet, no site do Move Brasil. A lei garante a possibilidade de adesão após o cumprimento do prazo de cadastro exigido para trabalhadores de plataformas e define os limites de financiamento e de taxa de juros já descritos. O BNDES ficará responsável por disponibilizar os recursos previstos, R$ 30 bilhões, a serem utilizados conforme a demanda das trabalhadoras e trabalhadores.
O próximo passo da história será a operacionalização das linhas pelo BNDES e pelos órgãos responsáveis, com divulgação de orientações e procedimentos para solicitação e liberação dos contratos de financiamento, além do acompanhamento da implementação pelo governo.
